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Câmara dos Deputados aprova descriminalização do aborto

O plenário da Câmara de Deputados da Argentina, nesta quinta-feira (14), em uma sessão disputada e histórica, decidiu: por 131 votos a 123, que as mulheres terão direito ao aborto legal em qualquer circunstância até a 14ª semana de gestação. Também houve 1 abstenção.

Foram mais de 20 horas de debate. A sessão começou às 11h da manhã desta quarta-feira (13) e foi retomada pela ma- nhã de ontem. O projeto ainda precisa pas- sar pelo Senado, onde a batalha pela aceitação total do projeto deve ser mais intensa, já que a casa tende a ser mais conservadora que a Câmara. A votação ainda não tem data estipulada para acontecer. Permitido até a 14ª semana de gestação de forma legal, segura e gratuita, o procedimento só poderá ser feito acima do limite estipulado por lei se houver risco de vida para a mulher, má formação do feto “incompatível com a vida extrauterina” ou em caso de estupro. Segundo o jornal Clarín, os médicos terão o direito de se negar a realizar abortos, por questões de consciência, mas centros de saúde serão obrigados a providenciar profissionais que possam re- alizar o procedimento e cumprir a lei. Na tarde desta quarta-feira, manifestantes a favor e con- tra enfrentaram frio e can- saço para acompanhar a votação. Segundo o jornal La Nacion, a praça em frente do Congresso foi dividida ao meio para que cada lado pudesse se manifestar pacificamente. De um lado, lenços verdes, símbolo da campanha pelo aborto; do outro, os lenços azuis símbolo da campanha “pró-vida”. Na América Latina, apenas o Uruguai, a Guiana Francesa, Cuba e a cidade do México tem legislação que garante o aborto legal. Com a nova postura da Argentina, à favor da decisão autônoma da mulher, isso poderá ter impacto entre os vizinhos e pressionar pelo debate nos países da região, como o Brasil. O deputado Alejandro Ramos (Primero Argentina) citou estatísticas que falam em pelo menos 370 mil abortos anuais no país. Em 2016, segundo ele, morreram 245 mulheres grávidas, 43 delas por gravidez terminada em aborto. Os três votos decisivos vieram na manhã des- ta quinta, de deputados da província de La Pampa. Até a madrugada de quarta para quinta, a expectativa de um resultado oposto. Histórico Com legislação semelhante à do Brasil, na Argentina era permitido interromper a gra- videz apenas em casos de estupro e risco para a vida ou a saúde da mãe. Segundo dados do sistema de saúde argentino, ocorrem cerca de 500 mil abortos clandestinos por ano e, desses, 60 mil acabam em complicações no país. “Os números demonstram que, apesar da proibição, as mulheres continuam abortando. Quem é de classe média e vive na capital pode dar um jeito, sem correr risco de vida”, afirmou a jornalista e ativista Mariana Carbajal, em discurso no Congresso. “Mas, para as pessoas de bai- xo recursos ou que vivem no interior, não ter acesso a uma clinica, onde possa abortar legalmente, representa um risco de vida. Ignorar isso é ignorar a realidade”, finalizou. Para além da onda feminista de 2015, em 2018 uma nova geração de feministas é dona do protagonismo da campanha pelo direito ao aborto ocupando as ruas de Buenos Aires. A imagem de milhares de jovens, sacudindo lenços verdes, símbolo da luta pela descriminalização do aborto, foi capa dos jornais desde março deste ano e se multi- plicou pelas redes sociais. “Aborto legal no hospital”, cantavam as manifestantes, em sua maioria adolescentes, segundo o jornal La Nacion. Ainda segundo o jornal argentino, a reivindicação pelo aborto legal vem acompaargentina nhada do pedido de que as escolas ofereçam educação sexual integral. Existe uma norma aprovada há 12 anos que, segundo as manifestantes, não é cumprida. Muitas relatam que recebem infor- mação incompleta e envie- sada. Em discurso recente no Congresso, o presidente Mauricio Macri surpreendeu ao apoiar o início de um debate que, segundo ele, “tinha sido pos- tergado durante os últimos 35 anos”. Mas os ministros ainda estão divididos sobre a questão. Na tarde desta terça-feira (12), o jornal La Nacion manteve em sua manchete uma reportagem que destacava os nomes dos parlamentares con- tra e à favor. Até a publicação desta matéria, o número se mantinha em 119 contra e 111 a favor da descriminali- zação. Para além do movimento feminista recente “Ni Una A Me- nos” (Nenhuma a menos, em tradução para o português), a Argentina foi pioneira na legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, em 2010, e também na apro- vação de uma lei que permite aos transexuais escolher o nome e gênero que querem colocar no documento de identidade, em 2012. Esta é inspiração para o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), que elaborou a Lei João Nery, proposta em tramitação no Congresso Nacional que ga- rante os mesmos direitos aos transexuais brasileiros. A Argentina faz história, mais uma vez. Durante a campa- nha sobre a questão, organizações e ativistas feministas tentaram convencer deputados com números: mais 50% da população apoiou a decisão pelo “sim”, um percentual que cresce entre os mais jovens. Pró-vida Já as organizações “pró-vida” contaram com o apoio da Igreja e de parlamentares conservadores para barrar a aprovação do projeto.

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