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CPI do Lixo vai solicitar contrato de empresa

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar a prestação de serviço de coleta e tratamento de lixo firmada entre a Prefeitura de São Bernardo e o consórcio SBC Valorização de Resíduos, no valor aproximado de R$ 4,2 bilhões, aprovou na quarta-feira (15) requerimento para que a administração municipal envie aos membros cópia do contrato. A solicitação foi aprovada pelos integrantes – 11 parlamentares – no mesmo dia em que foram eleitos o vice-presidente e o relator da CPI, os vereadores Eliezes Mender (PTN) e Juarez Tudo Azul (PSDB), respectivamente.

lixo

O presidente e propositor da CPI, vereador Ary de Oliveira (PSDB), destacou que o objetivo da solicitação é conhecer as bases e os termos do contrato, para que seja possível elaborar os questionamentos, bem como elencar quem deve ser convocado. “As reuniões vão acontecer a cada 15 dias, começando no dia 23 de fevereiro. Até lá, já vamos ter recebido a documentação solicitada e teremos condições de dar andamento aos trabalhos”, explicou.
Na primeira reunião do grupo – que conta ainda com os vereadores Antônio Carlos da Silva, o Toninho da Lanchonete (PT); Aurélio (PTB); Rafael Demarchi (PRB); Julinho Fuzari (PPS); Fran Silva (SD); Gordo da Adega (PCdoB); Índio (PR); Martins Martins (PHS); Ramon Ramos (PDT); Reginaldo Burguês (PSD) e Mauro Miaguti (DEM) – chegou a ser cogitada a convocação do ex-secretário de Serviços Urbanos e Coordenação Governamental, Tarcisio Secoli (PT) e o ex-diretor de Limpeza Urbana Maurício Cardoso, mas o entendimento geral foi que as convocações seriam mais adequadas após o recebimento do contrato.

“Com tudo analisado, teremos condições de elaborar melhor as perguntas”, pontuou Oliveira. Com maioria de parlamentares situacionistas, o presidente acredita que os trabalhos vão correr sem contratempos. A comissão tem, regimentalmente, 60 dias para concluir as atividades, podendo ser prorrogado, se necessário.
Único vereador declaradamente oposicionista, Toninho da Lanchonete (PT) afiemu que a bancada petista é a maior interessada em esclarecer qualquer irregularidade que por ventura possa existir no contrato. “Apoiamos a criação da CPI. Votamos favorável ao requerimento de instalação, porque qualquer irregularidade que possa existir é preciso que seja esclarecida”, afirmou.

Histórico
A Prefeitura de São Bernardo e o consórcio SBC Valorização de Resíduos, formado pelas empresas Revita Engenharia e Lara Central de Tratamento de Resíduos, assinaram em 2011 contrato de prestação de serviços por 30 anos, que previa além da coleta e tratamento do lixo, construção de uma usina de reciclagem que iria gerar energia com a queima dos materiais que não pudessem ser reaproveitados. O empreendimento seria instalado na região do Alvarenga, mas a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) não emitiu as licenças necessárias. O contrato tem valor estimado em R$ 4,2 bilhões.

Entre os dias 6 e 8 deste mês, os trabalhadores da SBC Valorização de Resíduos fizeram uma paralisação, reivindicando pagamento de salários atrasados. As empresas alegam que a prefeitura deve mais de R$ 60 milhões. A administração confirma que existem pagamentos pendentes, mas defende que o contrato seja revisto. Na tarde da última terça-feira (14), o prefeito Orlando Morando (PSDB) afirmou que foi pedida a rescisão da prestação de serviço. O consórcio, que tem até o dia 22 deste mês para recorrer, não quis se pronunciar.

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