Restrição do foro privilegiado tira do STF processos de pelo menos 44 deputados

Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) – 2 Aécio Neves (PSDB-MG) – 1 Dário Bergher (MDB-SC) – 1 Ivo Cassol (PP-RO) – 1 Jáder Barbalho (MDB-PA) – 1 Zezé Perella (MDB-MG) – 1 Deputados Roberto Goes

(PDT-AP) – 6 Andres Sanchez (PT-SP) – 4 Alfredo Kaefer (PP-PR) – 3 Eli Correa Filho (DEM-SP) – 2 Erika Kokay (PT-DF) – 2 Marcos Reategui (PSD-AP) – 2 Rogério Marinho (PSDB- -RN) – 2 Alberto Fraga (DEM-DF) – 1 Alceu Moreira (MDB-RS) – 1 A restrição ao foro privilegiado retirou do Supremo Tribunal Federal (STF) processos de pelo menos 44 deputados federais e 7 senadores. Até o último domingo (13), sete ministros do STF tinham enviado para instâncias inferiores da Justiça 66 casos penais que, no entendimento deles, não têm relação com o mandato parlamentar atual. Outros processos devem ser remetidos nos próximos dias, uma vez que os ministros continuam analisando os casos que não preenchem mais os requisitos para permanecer no tribunal. No último dia 3 de maio, o Supremo decidiu que, em relação a deputados e senadores, o foro só vale para crimes cometidos durante o mandato e em razão do cargo. Ações penais Entre os 66 processos, há casos de ações penais em andamento (o STF decidiu fi- car apenas com aquelas em estágio avançado), inquéritos e pedidos de abertura de inquérito. Caberá a magistrados de primeira e segunda instância, a depender de cada caso, dar andamento às ações penais ou investigações. Deputados e senadores O deputado federal Roberto Goés (PDT-AP) teve seis ações penais enviadas para instâncias inferiores – os casos estavam nos gabinetes dos ministros Alexandre de Morais, Dias Tofioli, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. O deputado Andres Sanchez (PT-SP) teve quatro inquéritos enviados, e o deputado Alfredo Kaefer (PP-PR), três inquéritos. Processos Outros processos devem ser remetidos nos próximos dias, uma vez que os ministros continuam analisando os casos que não preenchem mais os requisitos para permanecerem no supremo tribunal. Veja os parlamentares que já tiveram casos enviados para instâncias inferiores e o nú- mero de processos de cada um: Senadores Cidinho Santos (PR-MT) – 2 7 senadores Benito Gama (PTB-BA) – 1 Betinho Gomes (PSDB-PE) – 1 Beto Mansur (PRB-SP) – 1 Cacá Leão (PP-BA) – 1 Carlos Bezerra (MDB-MT) – 1 Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO) – 1 Cesar Halum (PRB-TO) – 1 Cícero Almeida (PHS-AL) – 1 Eder Mauro (SD-PA) – 1 Ezequiel Fonseca (PP-MT) – 1 Helder Salomão (PT-ES) – 1 Heráclito Fortes (DEM-PI) – 1 Hidekazu Takayama (PSC- -PR) – 1 Jozi Araújo (PODE-AP) – 1 Júlio Lopes (PP-RJ) – 1 Luis Nishimori (PR-PR) – 1 Luís Tibé (Avante-MG) – 1 Marco Tebaldi (PSDB-SC) – 1 Marcus Vicente (PP-ES) – 1 Maurício Quintella Lessa (PR-AL) – 1 Pedro Paulo (DEM-RJ) – 1 Rejane Dias (PT-PI) – 1 Ricardo Teobaldo (Pode-PE) – 1 Ronaldo Lessa (PDT-AL) – 1 Roney Nemer (PP-DF) – 1 Sérgio Petecão (PSD-AC) – 1 Sérgio Vidigal (PDT-ES) – 1 Sheridan (PSDB-RR) – 1 Subtenente Gonzaga (PDT- -MG) – 1 Tiririca (PR-SP) – 1 Valdir Rossoni (PSDB-PR) – 1 Vander Loubet (PT-MS) – 1 Victor Mendes (MDB-MA) – 1 Wladimir Costa (SD-PA) – 1 Zeca Cavalcanti (PTB-PE) – 1

0 comentários

Adicionar comentário

Outros artigosir para home

BNDES apoiará projetos de Internet das Coisas com pelo menos R$ 1 mi

BNDES apoiará projetos de Internet das Coisas com pelo menos R$ 1 mi(0)

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) lançou nesta quinta-feira (14) o início da seleção de projetos-piloto de Internet das Coisas (IoT), que receberão ao menos R$ 1 milhão. de incentivo Conduzida ao lado do Ministério da Ciência, Tecnologia e Comunicações (MCTIC), a iniciativa tem orçamento de R$ 20 milhões, cujos recursos não são reembolsáveis.

Justiça limita reajuste de planos de saúde individuais a 5,72%

Justiça limita reajuste de planos de saúde individuais a 5,72%(0)

O juiz José Henrique Prescendo, da 22ª Vara Cível Federal de São Paulo, de- terminou que a Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) aplique a inflação do setor de saúde como teto para reajuste dos planos de saúde in- dividuais e familiares em 2018. Dessa forma, a correção desses planos fica limitada a 5,72% –

Justiça alemã multa Volkswagen em 1 bilhão de euros no caso ‘Dieselgate’

Justiça alemã multa Volkswagen em 1 bilhão de euros no caso ‘Dieselgate’(0)

A Promotoria de Brauns- chweig, na Alemanha, im- pôs na última quarta-feira (13) uma multa de 1 bilhão de euros para o grupo Volkswagen pela mani- pulação das emissões de gases em motores a diesel nesta quarta-feira (13). A montadora alemã aca- tou a decisão e se decla- rou responsável pelas acu- sações no caso

Câmara dos Deputados aprova descriminalização do aborto

Câmara dos Deputados aprova descriminalização do aborto(0)

O plenário da Câmara de Deputados da Argentina, nesta quinta-feira (14), em uma sessão disputada e histórica, decidiu: por 131 votos a 123, que as mulheres terão direito ao aborto legal em qualquer circunstância até a 14ª semana de gestação. Também houve 1 abstenção.

Como Tite trouxe o Brasil para a era moderna do futebol

Como Tite trouxe o Brasil para a era moderna do futebol(0)

Era o dia 9 de julho de 2014. A Argentina havia acabado de derrotar a Holanda nos pênaltis e chegar à final da Copa do Mundo. Mas todo mundo ainda tentava assimilar o inesperado resultado da outra semifinal. O Brasil havia sido aniquila- do pela Alemanha por 7 a 1.

ler mais


Entre em contato

Av. Brig. Faria Lima, 2381 - Sala 9 - São Bernardo do Campo - SP

Redes sociais

Categorias mais populares

© 2014 Jornal Hoje Livre - Todos os direitos reservados.